Interpretação de Êxodo 21

Êxodo 21

Êxodo 21 descreve um conjunto de leis e regulamentos conhecido como o “Livro da Aliança”. Estas leis fornecem orientação sobre vários aspectos do comportamento social e legal entre os israelitas, concentrando-se em questões como escravidão, danos pessoais e direitos de propriedade. O capítulo consiste principalmente em jurisprudências, que abordam situações específicas e prescrevem julgamentos apropriados. Aqui estão os pontos-chave de Êxodo 21:

1. Leis Relativas à Escravidão (Êxodo 21:1-11): Esta seção aborda o tratamento dos escravos hebreus. Os hebreus que se venderam como escravos para pagar dívidas serão libertados no sétimo ano, mas se um senhor der uma esposa a um escravo, ela e todos os filhos que eles tiverem permanecerão com o senhor. Se o escravo desejar permanecer com seu senhor, ele pode optar por fazê-lo furando a orelha em sinal de servidão permanente.

2. Leis relativas a danos pessoais (Êxodo 21:12-27): Estes versículos tratam de vários casos de danos pessoais e homicídio culposo. As leis incluem regulamentos sobre homicídio, punição para aqueles que prejudicam outras pessoas (olho por olho, dente por dente), compensação por lesões e penalidades por causar o aborto espontâneo de uma mulher grávida.

3. Leis Relativas à Propriedade e aos Animais (Êxodo 21:28-36): Esta secção aborda casos envolvendo animais que ferem ou matam pessoas e as responsabilidades dos seus donos. Abrange também questões relacionadas com danos materiais causados por animais e as consequências para o proprietário do animal.

4. Restituição e Compensação (Êxodo 21:37-22:15): Estes versículos descrevem várias situações que exigem restituição ou compensação, incluindo roubo, propriedade emprestada e danos às colheitas. Eles também abordam questões de negligência e descuido.

5. Justiça Social e Compaixão (Êxodo 22:16-31): A secção final de Êxodo 21 enfatiza princípios de justiça, compaixão e cuidado para com os vulneráveis. Estão incluídas leis relativas ao tratamento de viúvas, órfãos e pobres. Os israelitas são instruídos a não maltratar os estrangeiros que vivem entre eles, pois eles próprios já foram estrangeiros no Egito.

6. Observância Religiosa (Êxodo 22:31): O capítulo termina com um lembrete da importância de obedecer aos mandamentos de Deus e de não comer carne de animais dilacerados por feras.

Interpretação

Êxodo 21 faz parte da estrutura mais ampla do “Livro da Aliança”, que contém leis e regulamentos destinados a orientar a conduta social e moral da comunidade israelita. Vários temas e lições principais emergem deste capítulo:

1. Justiça e Equidade: As leis delineadas em Êxodo 21 promovem princípios de justiça, imparcialidade e responsabilidade em vários aspectos da vida. Fornecem um quadro para a resolução de litígios e para a resolução de danos causados a indivíduos ou propriedades.

2. Protecção dos Vulneráveis: As leis demonstram preocupação com o bem-estar dos membros vulneráveis da sociedade, tais como escravos, viúvas, órfãos e pobres. Enfatizam a necessidade de tratamento e assistência equitativos aos necessitados.

3. Restituição e Responsabilidade: O conceito de restituição é central para muitas destas leis. Destaca a ideia de que quem causa dano ou dano é responsável por reparar ou indenizar o lesado.

4. Padrões Sociais e Éticos: As leis estabelecem padrões éticos e sociais para a comunidade israelita. Eles servem como guia para uma vida justa e ressaltam a importância de vivermos em harmonia uns com os outros.

5. Lembrete da Relação de Aliança: As leis lembram aos Israelitas a sua relação de aliança com Deus e a sua obrigação de viver de acordo com os Seus princípios. A observância dessas leis é uma demonstração de sua fidelidade a Deus.

Êxodo 21, juntamente com os capítulos subsequentes do “Livro da Aliança”, fornece uma estrutura ética e legal detalhada para a comunidade israelita, refletindo os valores e expectativas de Deus para o Seu povo. Estas leis continuam a ser estudadas e interpretadas em contextos religiosos e éticos, influenciando discussões sobre justiça, responsabilidade e ética social.

Interpretação

Relacionamentos Civis e Sociais. 21:1–23:13.

21:1-11. O Escravo Israelita. Esta lei trata apenas dos escravos hebreus; escravos estrangeiros são considerados em Lv. 25:44-46. Hebreus podiam vir a se tornarem escravos por sua própria vontade, por causa de pobreza, ou qualquer outra desgraça particular. Os regulamentos garantiam-lhes que fossem tratados como irmãos sob tais circunstâncias. Alguém já sugeriu que estas não eram propriamente leis a serem impostas, mas antes direitos humanos a serem observados (KD, por exemplo).

21:2. Sétimo (ano). O ano sabático, o fim do trabalho (cons. 21:2; 23:10, 11).

21:3, 4. O escravo deve sair na mesma condição pessoal em que entrou.

21:6. Aos juízes. Embora a palavra seja Elohim, geralmente usada para com Deus, a transação em questão, sem dúvida, realizava-se diante de juízes que agiam como representantes da justiça divina (cons. Sl. 82:6; Jo. 10:35). À porta. Ficava assim preso à casa para sempre, simbolicamente, pelo ouvido (orelha) que é o órgão da audição e obediência.

21:7-11. Para a escrava a ordem é diferente, a qual, como concubina ou mesmo esposa, podia se tornar parte da casa do seu senhor. Ela era protegida por três regulamentos: não podia ser vendida a um gentio, num tipo de escravidão completamente diferente (v. 8); se fosse tomada por esposa de um filho, devia ser tratada como filha (vs. 9, 10); se não recebesse o alimento, as roupas e os direitos de uma esposa, devia ser libertada (v. 11). O pai, que por causa das circunstâncias fora assim forçado a dispor de sua filha, não a vendia para uma escravidão cruel, mas a enviava para uma casa onde sena tratada tão bem quanto na sua própria.

21:12-17. Crimes Capitais. A santidade da vida destaca-se por estas leis contra o homicídio, rapto e dolência. Deus refreia a violência dos homens pecadores por esta sanção de justiça estrita. Deus lhe permitiu (v. 13). Nós diríamos “acidentalmente”, mas para o hebreu não havia “acidentes” em um mundo onde Deus reinava supremo.

21:18-32. Injúrias Físicas, quer Infligidas por Homem ou Animal. Aqui novamente se destaca o valor do indivíduo diante de Deus. Estas também se encaixam mais na qualidade de advertências e não de ordens: ferimento resultante de uma briga (vs. 18, 19); ferimento produzido em escravo (vs. 20, 21); ferimento em mulher grávida (vs. 22, 25).

21:22. Sem maior dano, isto é, além da perda da criança, nenhuma injúria permanente resultou. Os versículos 23-25 apresentam a lex talionis (lei da retaliação) tão frequentemente citada como típica das severas leis do V.T. Deve-se notar em primeiro lugar que esta ordenança se restringe a questões de prejuízos físicos apenas. Segundo, seu propósito não era reforçar a regra, mas refrear a vingança apaixonada, a qual, devido a um leve ferimento, muitas vezes revidava com a morte e a destruição. Os escravos deviam ser libertos em retribuição de uma injúria permanente (vs. 26, 27). Quando os homens sofressem injúrias físicas provocadas por animais, os proprietários eram os responsáveis (vs. 28-32).

21:33–22:17. Leis Referentes à Propriedade.

21:33-36. Ferimentos Produzidos por Animais. Nestes casos a responsabilidade era estabelecida por negligência ou falta de precaução. Deixar aberta uma cova (v. 33). Isto se refere a cisternas para armazenamento de água ou cereais. “Estou espantado com a imprudência com a qual poços e covas ficam descobertos e desprotegidos por todo este país” (Thomson, The Land and the Book, II, 283; cons. 1, 89, 90; II, 194; III, 458).

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